O Centro de Defesa é uma instituição basilar materializada na própria política nacional da população em situação de rua, com previsão expressa no decreto nº 7.053 de 2009, com diversas atribuições, sendo algumas delas:

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• Sistematização das informações de denúncias;

• Produção de dados e conhecimento;

• E, essencialmente, proteção e promoção dos Direitos Humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis.

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Temos como diretrizes a centralidade na defesa e promoção dos direitos humanos, proporcionando o protagonismo da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Para, além disso, buscamos estimular as ações coletivas e políticas públicas participativas que integrem os diversos setores sociais e governamentais ligados à causa.