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ATRIBUIÇÕES: O Conselho Gestor Nacional é um órgão deliberativo, responsável pela orientação, planejamento, avaliação e monitoramento das ações. Recomenda-se que seja formado por pelo menos três entidades que tenham atuação nacional: Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável e Ministério de Direitos Humanos. O Conselho Gestor Nacional tem que atuar organicamente e em constante diálogo com os conselhos gestores estaduais.

O Conselho Gestor Estadual é um órgão consultivo, subordinado ao Conselho Gestor Nacional, responsável pela articulação estadual e acompanhamento das atividades dos CEDDHs. Recomenda-se que seja composto por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e pelo menos três instituições da sociedade civil organizada.

Vamos juntos na defesa e luta por direitos!

#CEDDHMG#PopRua#DireitosHumanos

Convite!

Chega junto que o papo é reciclagem! Você que é catador autônomo, bora falar sobre o seu trabalho e seus direitos? Local: Praça da Lagoinha (Vaz de Melo) Data: 28/10 Horário: 08h30 às 12h Confira! #Reciclagem #POPRUA #Bh

Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – Lagoa Santa

Ontem, dia 25 de outubro, o Centro de Defesa participou da Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social a convite do Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa/MG – CMAS/LS.

A Plenária aconteceu presencialmente, na Casa dos Conselhos, às 9h, com a participação da sociedade civil, entidades, pop rua, servidores públicos e gestores municipais. A Plenária contou, inclusive com a presença do Prefeito Municipal Rogério Avelar, que também responde pelo cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

Ainda, importante ressaltar que no dia 19 de outubro, o Centro recebeu ofício do Conselho comunicando as irregularidades do equipamento público – Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP). O comunicado interno levanta diversas pautas sobre o atendimento à PSR e o não cumprimento da Equipe Técnica mínima estabelecida em nível municipal e federal – NOB-SUAS-RH e Caderno de Orientações Técnicas do Centro-POP 2011.

O CEDDH passa a integrar um grupo responsável por pensar a metodologia e a infraestrutura de uma oficina que acontecerá ainda no próximo mês visando a discussão de pontos sobre o atendimento da pop rua no município.

Confira algumas fotos.

Vamos juntos na defesa e luta por direitos!

#CEDDHMG#PopRua#DireitosHumanos